NOTA DA FENASPEN
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FLEXIBILIZA NAS NEGOCIAÇÕES E GRUPO DE TRABALHO
AVANÇA NA LUTA POR POSSÍVEIS CONQUISTAS PARA A CATEGORIA
Em reunião nesta segunda-feira (09/09),
no Ministério da Justiça, o Grupo de Trabalho criado pela Portaria
Ministerial n. 2.959, de 05 de setembro de 2013, pelo Ministro Eduardo
Cardoso, deliberou o que segue:
1. Diante da urgência da necessidade
de garantir ao servidor de segurança prisional no Brasil o porte de
arma fora de serviço, ficou acertado que o
Ministério, via Departamento da Polícia Federal (DPF),irá apresentar
uma proposta de minuta de portaria, no prazo de 15 dias, sendo que o
GT deliberará também no prazo de 15 dias, possíveis alterações.
2. É importante observar que: A Comissão
do Governo Federal firmou juízo quanto à necessidade de portarmos
arma fora de serviço para defesa pessoal.
3. Dessa forma, a proposta
da portaria do MJ, via DPF, é de ser uma medida emergencial,
considerando que o Grupo decidiu apresentar uma proposta de alteração da Lei do
porte de arma, revolucionando definitivamente a matéria do porte fora de
serviço.
4. Ficou deliberado pelo grupo de trabalho
ainda que:
Criação da Lei federal regulamentando a
função profissional do agente penitenciário, quanto às suas atribuições,
direitos e deveres em todo território nacional.
A Diretória da FENASPEN avalia que a
reunião foi produtiva e que, aparentemente a seriedade demonstrada pelo Governo
Federal, nos leva a crer que muitos de nossos anseios, poderão finalmente
acontecer.
Todavia, nada aconteceria se não fosse
nossa determinação na luta unificada pela defesa de nossos direitos em nível
Brasil. No que firmamos compromisso com a continuidade deste processo de união
de esforços e ações prepositivas na busca de nosso bem comum por uma categoria
forte, unida e respeitada.
Informamos ainda, que enquanto o Grupo
de Trabalho deliberava junto ao Ministério, outro grupo de trabalho atuava no
Congresso Nacional, junto aos parlamentares pela aprovação da MP 615, que
concede o porte ao Agente e a pautação da PEC 308 (Polícia Penal), onde segundo
o secretário-geral da Câmara, a mesma estará na pauta da reunião de líderes da
semana que vem.
FENASPEN NA LUTA PELOS AGENTES
PENITENCIÁRIOS DO BRASIL E POR UMA SEGURANÇA PÚBLICA À ALTURA DE SEU POVO!
A DIRETORIA.
Alexandro Soares
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